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DECLARAÇÃO DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS DO CLUBE DE KUNG FU HONG LONG

No âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Protecção de Dados, o Clube de Kung Fu Hong Long, pessoa colectiva nº 506211053, estabelece a sua política de recolha e tratamento de dados relativamente a todas as pessoas individuais e colectivas com que se relaciona.

1. Finalidade da recolha e tratamento:

Os dados pessoais fornecidos por entidades singulares e colectivas serão utilizados para prossecução dos fins estatutários da associação, nomeadamente para colocação de seguros desportivos, para inscrição dos seus associados em Federações e outras instituições que enquadrem aqueles fins, inscrição em provas desportivas e acções de formação e estágios referentes às modalidades promovidas pela associação, incluindo acções de formação internas e ainda registo e arquivo de actividades.

Poderão ainda ser os mesmos dados ser fornecidos a entidades oficiais de tutela das referidas modalidades, no âmbito justificado de prossecução das respectivas competências legais.

2. Categorias de titulares

São titulares todos os associados do Clube, incluindo associados não praticantes, associados honorários e de mérito, bem com atletas, treinadores, árbitros e outros ligados de alguma forma à associação.

3. Categorias de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários às finalidades a que se destinam. Estes dados são os seguintes:

1 – Dados de identificação:

a) Moradas, telefones, endereço eletrónico;

b) Dados fiscais;

c) Funções;

d) Habilitações literárias e ou académicas;

e) Cópias de certificados e de CC;

f) Modalidades praticadas anteriormente;

g) Fotografia;

h) Atestado de robustez física;

i) Dados dos progenitores / tutores em caso de menores.

A recolha de algumas categorias de dados supra é obrigatória no cumprimento da legislação em vigor, sendo outras facultativas na base da decisão voluntária do titular de dados

2 – Outros Dados:

1. Dados de atividades: sons e imagens captados em atividades (por exemplo: fotografia gravação, vídeo), o desempenho, avaliações, prémios, sanções, entre outros;
2. Dados financeiros: os dados de contas bancárias das associações respetivas, formadores e formandos no caso do pagamento financeiro, tais como as despesas e honorários, taxas de inscrição e as bolsas, entre outras:
3. Outros dados: outros dados relacionados com as atividades, desde que a finalidade da sua recolha seja devidamente informada ao titular.

4. Destinatários dos dados

São destinatários dos dados recolhidos e tratados:

a. As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal (IPDJ, ADOP, AT, Segurança Social, etc.);

b. Outras entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados;

c. As respetivas entidades seguradoras e bancárias;

d. As entidades oficiais para efeitos de certificação;

e. As entidades formadoras ou formadores individuais.

5. Direitos dos titulares

Nos termos legais, os titulares dos dados pessoais gozam dos direitos de informação, acesso, rectificação, de oposição e de esquecimento. O exercício destes direitos deve ser exercido por escrito, em requerimento dirigido à Direcção da associação.

6. Prazo de manutenção dos dados pessoais

Os dados recolhidos serão mantidos enquanto perdurar a relação associativa, sendo os mesmos destruídos no prazo máximo de 6 meses após o requerimento dos titulares para esse efeito, sem prejuízo de poderem ser mantidos por período superior, por imperativo de cumprimento de obrigações legais, judiciais e disciplinares.